Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 21 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem às mulheres que cuidam de crianças.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem às mulheres que cuidam de crianças, a saber: 

ADMA DA SILVA DE JESUS

ADRIA ANTÔNIA DOS SANTOS 

ADRIANA RODRIGUES

ALCINA MÁRCIA THOMAS 

ALCIONE PESSOA

ALESSANDRA DOS SANTOS MARQUES

ALESSANDRA RAMOS OLIVEIRA

ALEXSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA

ALIANE DE SOUSA MATOS

ALINE SANTANA LIMA 

ALMERIZA G. BARBOSA 

ALYNE RIBEIRO FERRO 

AMANDA CLEMENTINA DE ARAÚJO 

AMANDA DIAS ARAGÃO

ANA CAROLINE ALVES DOS SANTOS

ANA CAROLINE DE SOUSA MOREIRA

ANA CAROLINY LOPES QUEIROZ 

ANA CRISTINA VOGADO RIBEIRO

ANA FLÁVIA DE SOUZA ROSA

ANA GLÁUCIA SAMPAIO ARAÚJO 

ANA KARULINA NOBRE LISBOA

ANA LÍDIA NEGRÃO FEITOSA

ANA LÚCIA ALVES DE OLIVEIRA

ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES 

ANDRÉA CÉSAR MARTINS DE SOUZA

ANDRÉA CRISTINE FRANÇA MACHADO 

ANDRÉA OLIVEIRA COSTA 

ANDRÉIA DE AMORIM NASCIMENTO 

ANDRÉIA OLIVEIRA DE SOUSA

ANDY HALLY 

ÂNGELA MARIA DOS ANJOS DE LIMA CORRÊA

ANNE KAYSE SERAFIM

ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS

ARIANE GOMES DANTAS

ARIANE SOUZA SILVA

ARICEYA DE ALBUQUERQUE

ARMESINDA PEREIRA DOS SANTOS

AYDE FERREIRA ALMEIDA

BÁRBARA HURGENIA LAURINDO

BRUNA ALMEIDA PEIXOTO

BRUNA GONÇALVES OLIVEIRA 

CAMILA DE MOURA LIMA

CAMILA DUARTE 

CÂNDIDA CHAVES DE MATOS 

CARLA DA PAZ NASCIMENTO

CAROLINA DA SILVA MARIANO

CÉLIA MARIA DE AMORIM SOUZA 

CÉLIA ROCHA VIEIRA

CINTHIA VIANA DE LIMA

CINTIA DE SOUZA GOLÇALVES DO NASCIMENTO

CLAUDETE CARNEIRO 

CLÁUDIA ELISIA GOMES CABRAL 

CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA

CLÉA HERTEL

CLEIDE ERES

CRISTIANE BARROSO

CRISTIANE CARDOSO FRAGOSO LARA

CRISTINA CRUZ MELO FRANCO CUNHA 

CRISTINA LUCAS DAMACENO 

CRISTINA MARIA DA SILVA

DAISY DE SOUZA AMORIM

DALILA XAVIER PORTO

DANIELA ARAÚJO DE FREITAS

DANIELA REIS OLIVEIRA

DAYANE SANTANA LIMA 

DAYSE SARANDY

DÉBORA KRAUSER

DEISE ANA EMÍDIO DAS NEVES 

DEJANE CORCINO DE ANCHIETA

DELMA MAGALHÃES HERTEL 

DULCE HELLEN DA COSTA FELINTO

EDNALVA MARIA JOSÉ

EDNÉIA ALVES PEREIRA

ELAINE RIBEIRO OLIVEIRA 

ELAINE DIAS SOUSA

ELIANA QUEIROZ 

ELIANE ALVES DE OLIVEIRA 

ELIMAR GONÇALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

ELISÂNGELA ALVARENGA LIMA 

ELIZÂNGELA CARVALHO ARAÚJO 

ELOÍSA DA SILVA OLIVEIRA 

ELYANNA MORAIS ANDRADE

EMANUELLY CRISTIANE GUIMARÃES 

ENY MOTA DE SOUZA

ERI JOSÉ LUIZ

EROMILDA BEZERRA LEAL 

EUZIRENE LINDOSO SIQUEIRA

EVELYN DOS SANTOS LOPES

FABIANA DA SILVA DUARTE

FABIANA DA SILVA FERREIRA 

FABIANA POTIRA RIBEIRO DO RÊGO 

FABIANA RAQUEL SANTOS CRUZ 

FERNANDA CRISTINA ROCHA GONZAGA

FERNANDA QUERIDO HISSA

FERNANDA SOUZA PINHEIRO 

FLÁVIA ALVES DA SILVA FONSECA 

FLÁVIA MARIA PEREIRA 

FLÁVIA MESQUITA DE SOUSA

FRANCIMONE DE FREITAS GOMES MOREIRA

FRANCISCA MARIA BARROS DE ARAÚJO 

GABRIELLA PORTO DA SILVA 

GEANE DE SOUSA SILVA 

GÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO 

GISÉLIA PEREIRA 

GIULIANA SANTORO

GLACILÉIA PEREIRA BORGES

GLÁUCIA DE OLIVEIRA LIMA

GRAZIELA CERQUEIRA

HAIDÉE DE SOUZA NEVES

HAYANE MEDEIROS 

HELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA AIRES

HELLEN BRENDA DE ALEXANDRIA FRANÇA 

HELLEN SANLAI MOURA DE ARAÚJO 

HÉRILA WERBÊNIA DE SOUZA ALVES

ILZENI PEREIRA VALVERDE 

IONEIDE COSTA COELHO

IRENE BEZERRA NASCIMENTO DA SILVA 

ISABELLA HERTEL

ISABELLA MARYGNI FERREIRA SILVA

IVANILDE DE SOUSA OLIVEIRA

IVETE LIMA BANDEIRA

IZAILDI ROCHA SILVA

JACIRA SIQUEIRA SILVA 

JAMILE CORREIA 

JANAÍNA CIRQUEIRA DA CRUZ 

JANAÍNA MACHADO RIBEIRO DE MOURA

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS CRUZ

JANAÍNA SANTOS DE OLIVEIRA 

JAQUELINE LEITE DO NASCIMENTO 

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA 

JEANE AGOSTINHO 

JEANE PEREIRA BENTO

JENNECLEICE DA COSTA RIBEIRO

JÉSSICA BRENDA B. DE SOUZA

JÉSSICA CORRÊA DUARTE

JÉSSICA NAYRA NASCIMENTO 

JOANA MARTINA

JOELMA OLIVEIRA BONFIM

JOSEFA IOLANDA ALMEIDA DE AZEVEDO

JOSINÉLIA DA CONCEIÇÃO SOARES

JULIANA CARDOSO AZEVEDO ÁVILA

JULIANA PEREIRA SANTOS

JÚNIA DE ANDRADE BRITO

KARINA ARAÚJO TAVEIRA

KARLA STEFANY ALBURQUERQUE DOS SANTOS

KAROLINE SILVA MARCELINO 

KÁTIA MARTINS CARVALHO 

KÁTIA ROCHA DE ALMEIDA

KEILA FERNANDA

KELLY NANCY GAMA WILLOK

KESYA AQUINO MARQUES 

LAINY LIMA DA SILVA 

LAÍS CLEIDE PEREIRA DA SILVA

LEIDIANE GASPAR FERREIRA LIMA

LEILA RAQUEL SILVA 

LÍGIA MATINS A. FREIRE BASTOS

LILIAN HABIBE DE ANDRADE

LILLYAN LÍGIA DE OLIVEIRA CAMPOS

LIVONIDIA MARIA GOMES NUNES VIEIRA

LIZINETE AQUINO GOMES 

LOURDES APARECIDA OLIVEIRA DO PRADO

LUANA CRISTINA DE JESUS FONSECA 

LUANA FERRAZ DA SILVA 

LUCEYR NASCIMENTO DA SILVA 

LUCI COSTA SIVA E SILVA

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS ASSENÇO 

LUCIANA LOPES COUTINHO CAETANO

LUCIANE DE ALMEIDA SOUZA

LUCYMEIRE VIANA DA SILVEIRA

LUDMILA MENDES CARVALHO 

MAÍSA DA SILVA CAMPOS 

MARCELA ALVES DE ARAÚJO

MÁRCIA BEZERRA

MÁRCIA LIMA 

MÁRCIA VALÉRIA BORGES SOARES

MARIA AURIMAR DE ANDRADE 

MARIA CAROLINA DE ASSIS CARVALHO

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUSA 

MARIA DA CRUZ 

MARIA DE JESUS MACEDO DO CARVALHO 

MARIA DE JESUS PEREIRA DE SOUSA 

MARIA DE LOURDES SOARES 

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MIRANDA

?MARIA DO SOCORRO FARIAS 

MARIA DO SOCORRO GOMES

MARIA ELIENE MOREIRA DE SOUSA 

MARIA HELENA PEREIRA

MARIA IZABEL RODRIGUES DE SANTANA

MARIA JOSÉ SOUSA MARQUES

MARIA MANUELA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO NAZÁRIO DA COSTA

MARIA NAZARÉ COUTINHO NERI 

MARIA TALITA FERREIRA DA SILVA 

MARIA VERÔNICA GONÇALVES 

MARIANE ROCHA MIGUEL SILVA

MARILDES PEREIRA 

MARILENE JOSÉ DOS SANTOS

MARÍLIA ELIS RODRIGUES SILVA CARDOSO

MARIZETE PORTO DE SOUZA SILVA 

MARLENE CORDEIRO FERREIRA

MARLEUSA PEREIRA DOS SANTOS 

MAURA RÚBIA PEREIRA RIBEIRO DE MAGALHÃES 

MEIRIELENS DE MATOS SOUSA 

MÉRCIA DE SOUZA COSTA 

MHEDA ROBERTA DE AQUINO DA SILVA

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA

MILENNA CASTRO DE SOUZA

MISLENE FERREIRA CÉSAR

MÔNICA CRISTINA SILVA QUEIROZ SOUZA 

MONIQUE RIBEIRO ALVES 

MYRIAM CARDOSO RORIZ DOS SANTOS

NAIR QUEIROZ PESSOA

NATÁLIA DOS SANTOS SILVA 

NATHÁLIA MARQUES DE BRITO OLIVEIRA

NAYARA RODRIGUES ALVES

NEIDE DAYANE DA SILVA DE JESUS 

NILENE MARIA DE SOUSA 

NÚBIA LUCINDA ANDRADE

ONEIDA MARIA DE PAULA E SILVA

PATRÍCIA DA SILVA MENDONÇA 

PATRÍCIA PAULA

PAULA CAROLINA DE LIMA REIS 

POLIANA FEITOSA

PRISCILA DA SILVA ARAGÃO 

PRISCILA TIEMI NUNES TORATANI

RAFAELA ERES FREIRE MACEDO

RAFAELLA DE CÁSSIA PINHO SILVA

RAIMUNDA RODRIGUES DE FRANÇA 

RAÍSSA ALVES DE SOUZA

RAYSSA DE FRANÇA NASCIMENTO OLIVEIRA

RAYSSA THAINARA DE BRITO ALVES 

RENATA EVANGELISTA DOS SANTOS SILVIA

RENATA FERREIRA PAZ 

RENATA SAYÃO ARAÚJO MANSO 

RHAYRA DE SOUSA LUNA 

RITA GABRIELA DE CÁSSIA RHORMEND

ROBERTA FERNANDES DE MORAIS RIBEIRO

ROBERTA KAREN

ROGERLI ALVES DE NORONHA

ROSANE CHAVES DE OLIVEIRA

ROSEMARIA MARCHÃO

ROSEMARY GOMES DE SOUZA

ROSSANA MARTINS 

ROSSANA MARTINS DA SILVA 

SABRINA HENRIQUE DE MELO 

SAMANTHA LEITE SANTOS

SAMARA BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 

SAMARA DA SILVA OLIVEIRA

SAMIRA PABLINE EMÍDIO DAS NEVES SILVA 

SANDRA BARBOSA DE MACEDO 

SARAH WILMA BRITO SANTOS 

SÁVIA DE ANDRADE

SILVIA ANDRÉA SOUZA ALVES 

SIRLENE MARIA ALVES

SOCORRO GOMES 

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA 

SÔNIA MARIA DE MACEDO

SÔNIA MARIA FIGUEREDO DE CARVALHO FEITOZA

TAÍS DE OLIVEIRA ALMEIDA EGYPTO 

TAÍSE PEREIRA DOS SANTOS BARAÚNA 

TALISSA GUIMARÃES 

TALYTA XAVIER PORTO ALMEIDA

TATIANA ROSSI 

TATIANE PIRES

TATIANE SOARES RIZZO

TEREZINHA APARECIDA REIS VERNE 

TERMISTONCLE COELHO FERREIRA 

THÁBATA CHRISTINA BEZERRA SAMPAIO

THÁSSIA CRISTINA DOS SANTOS 

THAYANNE KELLY PINHEIRO DO SANTOS

VALDELÚCIA SOUSA SANTOS

VALDENIA NOGUEIRA VIANA

VALÉRIA GOMES PEREIRA 

VALÉRIA TEODORO 

VALESKA DE SOUZA SILVA 

VANESSA MORAES

VANESSA PEREIRA CARNEIRO 

VANESSA VENCESLAU 

VERÔNICA PEREIRA SANTOS 

VILMA CAVALCANTI DE SOUSA

VIVIAN CRISTINA MENDES DOS SANTOS VIEIRA

VIVIAN KELLY DE PAULA E SILVA

VIVIANE MACEDO DE ARAÚJO

WALDIRENE CUPERTINO VIANA

WELEN SILVA DE OLIVEIRA

WENIA PEREIRA LIMA

ZENITE FERNANDES DE SOUZA COSTA

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por finalidade parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às mulheres acima descritas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem às mulheres que cuidam de crianças.

As mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de crianças desempenham um papel vital na formação e no desenvolvimento das gerações futuras. Seja como mães, avós, professoras, cuidadoras ou profissionais da área da saúde, essas mulheres exercem uma influência significativa no crescimento físico, emocional, cognitivo e social das crianças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

O cuidado de crianças demanda um amor incondicional, uma dedicação integral e um compromisso permanente por parte das mulheres que o exercem. São elas que estão presentes nos momentos de alegria, nos desafios do dia a dia e nos momentos de dificuldade, oferecendo conforto, segurança e apoio emocional às crianças sob sua responsabilidade.

Além de suprir as necessidades básicas das crianças, as mulheres que cuidam delas desempenham um papel fundamental na transmissão de valores, princípios e tradições familiares. São elas que ensinam sobre amor, respeito, solidariedade, responsabilidade e tantos outros valores essenciais para a formação de cidadãos conscientes e éticos.

O cuidado de crianças muitas vezes é realizado no âmbito da família, onde as mulheres desempenham um papel central na sustentação da estrutura familiar e no fortalecimento dos vínculos afetivos entre seus membros. Seja como mães, avós ou irmãs mais velhas, as mulheres têm um papel fundamental na construção de laços familiares sólidos e duradouros.

Homenagear as mulheres que cuidam de crianças é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho essencial que elas realizam, muitas vezes sem o devido reconhecimento e valorização. É uma oportunidade de expressar nossa gratidão e admiração por sua dedicação, amor e sacrifício em prol do bem-estar e do futuro das crianças.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido com muita honra e orgulho por todas essas mulheres em prol da população do Distrito Federal, pelas conquistas alcançadas, pelo seu papel fundamental na sociedade, reconhecer sua contribuição para o desenvolvimento humano e promover a valorização do cuidado como uma atividade essencial para o bem-estar de todos, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por essas mulheres, merecendo serem homenageadas por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Praça Central do Incra 8, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Praça Central do Incra 8, na Região Administrativa de Brazlândia – RA IV.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade escolar do Centro Educacional Incra 08 de Brazlândia, os quais relatam que os professores e alunos da escola utilizam a quadra poliesportiva localizada na Praça Central do Incra 8, em frente ao CED Incra 8 para praticar aulas de handball e futebol. Desta forma, solicitam a reforma da referida quadra. 

O investimento em políticas públicas que buscam ocupar a ociosidade de jovens em grandes centros urbanos contribui para a diminuição da violência, que vem aumentando a cada dia no Distrito Federal. Viabilizar um espaço adequado e seguro para a prática de atividade física, além de promover a melhoria da saúde da população, contribui para a diminuição da violência nas cidades. 

É responsabilidade do poder público promover o bem-estar e a qualidade de vida de sua população. Ao oferecer quadras para a prática esportiva, o poder público demonstra seu compromisso com a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Institui a Campanha Permanente “Dirija como uma Mulher”, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º . Fica instituída a Campanha Permanente “Dirija como uma Mulher”, no âmbito do Distrito Federal. 

Art. 2º. A Campanha Permanente “Dirija como uma Mulher” contra o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres terá como princípios:

I. o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher no trânsito; 

II. o empoderamento das mulheres, por meio de informações e acesso aos seus direitos;

III. a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito de todas as relações e sobretudo no que se refere ao seu direito de dirigir sem preconceito; e

IV. o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo do direito de ir e vir, à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 

Art. 3º. A campanha permanente “Dirija como uma Mulher” é contra assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres o terá como objetivos:

I. enfrentar o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres, no âmbito do Distrito Federal por meio da educação em direitos;

II. divulgar informações sobre o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito;

III. disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres, por meio de cartazes informativos sobre a Campanha Permanente “Dirija como uma Mulher”;

VI. incentivar a denúncia das condutas tipificadas;

V. promover a conscientização do público e dos profissionais sobre quaisquer atos discriminatórios ou violentos à mulher no volante; e

VI. disponibilizar o acesso aos materiais dos órgãos públicos que atuem no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher no trânsito.

Art. 4º. São ações da campanha permanente contra o assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres:

I. realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento a qualquer conduta violenta ou discriminatória praticada contra a mulher no trânsito;

II. divulgação de campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas de combate ao assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres;

e III. divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres.

Art. 5º. A criação e execução da campanha prevista nesta Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo Distrital.

Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, devendo ser suplementada, se necessário.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

 O presente projeto de lei visa instituir a Campanha Permanente “Dirija como uma Mulher”, no âmbito do Distrito Federal, que se destina a estabelecer diretrizes e critérios básicos para garantir e assegurar a promoção do exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pela mulheres do Distrito Federal.

O preconceito contra as mulheres no trânsito é sintetizado na expressão “mulher no volante, perigo constante”. Entretanto, as estatísticas caminham no sentido contrário: os homens se envolvem muito  mais em acidentes de trânsito do que as mulheres. Dados do Sistema de Informações Gerenciais do Estado de São Paulo (Infosiga-SP), por exemplo, revela que no ano passado 3.479 motoristas morreram em acidentes de trânsito naquele estado: 3.225 eram do gênero masculino e 254, do gênero feminino. 

Em 2022, dados do Detran-DF apontam que das 282 pessoas que morreram no transito, 45 eram do sexo feminino, o que corresponde a 16% do total de óbitos. Confira-se em: https://www.detran.df.gov.br/mulheres-representam-40-dos-condutores-no-df/#:~:text=Considerando%20os%20dados%20de%20v%C3%ADtimas,16%25%20do%20total%20de%20%C3%B3bitos.

Apesar dos avanços e conquistas femininas na sociedade, as mulheres ainda enfrentam preconceito e machismo no trânsito. O preconceito é a principal razão pela qual o trânsito ainda é pouco diverso no Brasil, segundo a especialista Mércia Gomes. Das 74,3 milhões de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) emitidas no país, apenas 35% são de mulheres, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A discriminação impacta em como as mulheres encaram a mobilidade urbana e no pouco incentivo que recebem para dirigir.

O trânsito é, lamentavelmente, apenas um dentre os incontáveis espaços em que violências e preconceitos de gênero acontecem. As mulheres sofrem preconceito no trânsito e são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito. A discriminação da mulher no trânsito reporta à distinção historicamente construída que submete a mulher ao espaço da casa, do lar, cumprindo seu papel reprodutor e destina o homem ao mundo público, a rua, cumprindo o papel de provedor. O discurso social que rege as condutas de gênero continua propagando relações hegemônicas de poder e uma das finalidades do presente projeto de lei é promover uma campanha permanente de conscientização sobre o direito que a mulher tem de estar onde quiser, no volante ou a pé, direito este que lhe é assegurado constitucionalmente.

O debate é tema de interesse e atenção internacional e recentemente uma associação francesa de segurança nas estradas, após estudos, lançou uma campanha na qual incentiva os homens a dirigirem como as mulheres, na esperança de reduzir as mortes por acidentes de trânsito. Dados obtidos pela associação 'Victimes et Citoyens' (Vítimas e Cidadãos), e que tem o lema "Dirija como uma mulher" pretendem mudar o estereótipo de que os homens dirigem melhor que as mulheres. É relevante enfatizar que os dados oficiais de segurança rodoviária registraram que os homens causaram quase 9 de cada 10 acidentes fatais de trânsito na França. A campanha defende que dirigir como uma mulher significa apenas uma coisa: continuar com vida, afirma a campanha publicitária, divulgada principalmente em estações de metrô e na internet, pois cerca de 3.200 pessoas morreram em acidentes de trânsito na França em 2023 e os primeiros dados apontam para um possível aumento em 2024. A reportagem pode ser acessada em: https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/dirija-como-uma-mulher-diz-campanha-sobre-seguranca-no-transito#:~:text=A%20mensagem%20que%20querem%20transmitir,pessoas%20que%20morrem%20nas%20ruas.

A Constituição Federal garante a saúde, o transporte e a segurança, como Direitos Sociais de todos, devendo ser assegurado o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, in verbis:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Mostra-se formalmente constitucional a presente propositura, no que diz respeito à legitimidade Parlamentar para deflagrar o procedimento legislativo, por não tratar de matéria de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, não abrangendo quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 63 da Constituição Estadual ou art. 61, § 1º da Constituição da República. 

No caso aqui em análise, deve-se observar que este projeto não cria, modifica ou extingui qualquer atribuição institucional de algum órgão do Poder Executivo, tão pouco interfere em contratos celebrados exclusivamente pelo Poder Executivo.

Vale mencionar que algumas doutrinas entendem que a política pública é um programa, isto é, um conjunto coordenado de ações; a adjetivação de que se trata de ações governamentais, ou seja, levadas a cabo, ao menos prioritariamente, pelo Estado; e, por fim, os objetivos, que devem ser socialmente relevantes. Nesse sentido, percebe-se uma nítida conexão entre políticas públicas e direitos fundamentais sociais, na medida em que a primeira é um meio para a efetivação dos segundos. Seguindo esta definição, é possível notar que a criação de uma política pública não se resume à instituição de um novo órgão, e até não pressupõe essa providência. Ao contrário, a formulação de uma política pública consiste mais em estabelecer uma conexão entre as atribuições de órgãos já existentes, de modo a efetivar um direito social.

Por fim, importa dizer que a presente proposição tem como parâmetro o Projeto de Lei n° 150/2023, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e o Projeto de Lei nº 335/2024, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ante a inegável relevância da matéria, pedimos aos nobres pares apoio para aprovação da presente propositura

Sala das Sessões, 20  de maio de 2024.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de maio de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de maio de 2024.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a limpeza urbana do Conjunto F da Quadra 56, no Guará II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a limpeza urbana do Conjunto F da Quadra 56, no Guará II.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições das áreas públicas do Conjunto F da Quadra 56, na Região Administrativa do Guará.

Segundo relatado por moradores, a região requer atenção por parte da administração pública, pois no local foi descartado entulho de obra referente à operação tapa-buraco, que não foi recolhido posteriormente, fato esse que tem gerado risco à saúde e ao bem-estar dos habitantes da localidade.

Uma adequada limpeza das áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança e a preservação do meio ambiente. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da região.

Sendo assim, apresento esta proposição com o objetivo de demonstrar a necessidade da limpeza urbana adequada do Conjunto F da Quadra 56, no Guará II, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Setor Norte do Gama.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Setor Norte do Gama.
 

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da da Região Administrativa do Gama, em especial do Setor Norte.

Segundo relatado por moradores, as calçadas do Setor Norte se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração das calçadas do Setor Norte, no Gama, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

emenda SUBSTITUTIVA

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2209/2021, que “Estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.”

 Dá-se ao art. 7º, do Projeto de Lei n.º 2.209/2021, a seguinte redação, suprimindo-se o artigo 9º e renumerando-se os demais:

“Art. 7º As disposições previstas no art. 93, da Lei Federal n.º 8.213/1991, podem ser cumpridas inclusive com a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista.

Art. 8º No cumprimento do disposto no art. 7º, as empresas devem priorizar a disponibilidade de vagas ao primeiro emprego de pessoas com deficiência, inclusive de autistas.”

  JUSTIFICAÇÃO

Emenda apresentada conforme fundamentados expostos no parecer do relator.

 Sala das comissões, 16 de maio de 2024.

Deputado THIAGO MANZONI

Relator

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCLP (RICL, art. 67, V, “c”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I,“d”) e CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “e”) , em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDDHCLP/CAS/CEOF e CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 16 de maio de 2024.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial